NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
0978 26/03/2024 Diário 2024 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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0976 22/03/2024 Diário 2024 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0975 21/03/2024 Diário 2024 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0974 20/03/2024 Diário 2024 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0973 19/03/2024 Diário 2024 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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0971 15/03/2024 Diário 2024 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0970 14/03/2024 Diário 2024 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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0946 06/02/2024 Diário 2024 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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0939 26/01/2024 Diário 2024 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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0931 16/01/2024 Diário 2024 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0930 15/01/2024 Diário 2024 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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0927 10/01/2024 Diário 2024 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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0909 13/12/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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0903 05/12/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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0898 28/11/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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0896 24/11/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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0885 08/11/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0884 07/11/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0883 06/11/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0882 01/11/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0881 31/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0880 30/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0879 27/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0878 26/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0877 25/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0876 24/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0875 23/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0874 20/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0873 19/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0872 18/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0871 17/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0870 16/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
002 16/10/2023 SELEÇÃO DE PROPOSTAS/PROJETOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS, APOIADOS COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO LEI Nº 195. 2023 EDITAL
001 16/10/2023 SELEÇÃO DE PROPOSTAS/PROJETOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS, APOIADOS COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO LEI Nº 195. 2023 EDITAL
0869 11/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0868 10/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0867 09/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0866 06/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0865 05/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0864 04/10/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0863 29/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0862 28/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0861 27/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0860 26/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0859 25/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0858 22/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0857 21/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0856 20/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0855 19/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0854 18/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0853 15/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0852 14/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0851 13/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0850 12/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0849 11/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0848 06/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0847 05/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0846 04/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0845 01/09/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0844 31/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0843 29/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0842 28/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0841 25/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0840 24/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0839 23/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0838 22/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0837 21/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0854 18/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0836 18/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0835 17/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0834 16/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0833 15/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0832 14/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0831 11/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0830 10/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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0826 04/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0825 02/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0824 01/08/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0823 31/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0822 28/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0821 27/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0820 26/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0819 25/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0818 21/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0817 20/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0816 19/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0815 18/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0814 17/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0813 14/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0812 13/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0811 12/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0810 11/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0809 10/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0808 07/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0807 06/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0806 05/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0805 04/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0804 03/07/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0803 30/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0802 28/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0801 27/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0800 26/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0799 23/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0798 22/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0797 21/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
002 21/06/2023 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 02/2023 PARA OFERTA DE BOLSAS PARA O CARGO TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAL DE APOIO À INCLUSÃO ESCOLAR. 2023 EDITAL
0796 20/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0795 19/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0794 16/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0793 15/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0792 14/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0791 13/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0790 12/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0789 07/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
04 07/06/2023 Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fisca is e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha em data unificada dos Membros do Conselho Tutelar. 2023 RESOLUÇÃO
0788 06/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0787 05/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0786 02/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0785 01/06/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0784 31/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0783 30/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0782 29/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0781 26/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0780 25/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0779 24/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0778 23/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0777 22/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0776 19/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0775 18/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0774 17/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0773 16/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0772 15/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0771 11/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0770 10/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
003 10/05/2023 Prorroga o prazo para inscrições do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar de Água Nova/RN quadriênio 2024/2028. 2023 RESOLUÇÃO
0769 09/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0768 08/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0767 05/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0766 04/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0765 03/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
0764 02/05/2023 Diário 2023 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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002 05/04/2023 Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Água Nova/RN para o quadriênio 2024/2028, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. 2023 RESOLUÇÃO
001 05/04/2023 EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR - QUADRIÊNIO 2024/2028 2023 EDITAL
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0001 08/04/2020 Diário 2020 DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
001 25/07/2006 Nós, vereadores desta Casa de Leis, eleitos para Quadriênio 2005-2008, investidos da responsabilidade e dedicação comque exercemos nossos mandatos e atentos às leis que regem nosso país e à Carta Magna, tivemos a honra de adequar e inserir novas redações que objetivaram a atualização e revisão da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA NOVA. 2006 Lei Orgânica Municipal
001 05/04/1990 OS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ÁGUA NOVA, REUNIDOS SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMULGAM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COMPROMETENDO-SE A LUTAR PELA EFICÁCIA DE SEUS PRINCÍPIOS, PARA QUE TODOS VIVAM UMA SOCIEDADE LIVRE E JUSTA. 1990 Lei Orgânica Municipal
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Emitido dia 28/03/2024 às 10:06:40