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pdf LEI MUNICIPAL Nº 300/2024

Em Leis Ordinárias 2024 Marcado em lei 160 downloads

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2025.

pdf Lei Municipal 301/2024

Em Leis Ordinárias 2024 Marcado em lei 112 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Nova para o exercício de 2025 e determina outras providências.

pdf LEI MUNICIPAL Nº 298/2024

Em Leis Ordinárias 2025 Marcado em lei 10 downloads

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Dispõe sobre a autorização de doação do terreno à ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS CIDADES, COMUNIDADES E ASSENTAMENTOS - ARCA, no âmbito do Programa Habitacional do Governo Federal, denominado Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV- Entidades), pelo Município de Água Nova/RN e dá outras providências.

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Legislação

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2025.

pdf Lei Municipal 301/2024

pdf LEI MUNICIPAL Nº 298/2024

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