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DOM - Diário Oficial do Município (Edição Nº 1240/2025)

“Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025, nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

Estabelece Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal (PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA), e dá outras providências.

Designa os seguintes servidores para compor a equipe de Vigilância Sanitária do Município de Água Nova/RN e dá outras providência.

Nomeia para o Cargo Comissionado CC-2 Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos deste município o Senhor Wilson Fernandes de Souza e dá outras providências.

Nomeia para o Cargo Comissionado CC-3 ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO deste município o Senhor PAOLO VICTÓRIO SILVA DE ALMEIDA e dá outras providências.