Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decretos: 003/2021

Mantém no âmbito do Município de Água Nova os protocolos que determinam a adoção das medidas sanitárias previstas no DECRETO ESTADUAL Nº 30.383, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, que instituiu, dentre outras medidas, o toque de recolher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

01/03/2021 247

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